segunda-feira, 14 de setembro de 2020

PREFEITOS TÊM ATÉ AMANHÃ PARA CONTESTAR

Estimativas populacionais de 2020 foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros. Estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de habitantes, tendo crescido 0,77% em relação a 2019. A estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) destinados a todos os entes da Federação. Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. Observa-se que São Paulo continua o mais populoso com 12,3 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões;  Brasília e Salvador, com cerca de 3 milhões cada. O estudo do IBGE aponta que 17 municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando 45,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondendo a 21,9% da população do Brasil. De acordo com o IBGE cerca de 21% dos municípios tiveram redução da população e, portanto, diminuição dos coeficientes significando menos recursos. No entanto, graças a uma lei aprovada em 2019, esses municípios têm a garantia de manter os mesmos coeficientes de 2018, até 2022. Amanhã, 16 e setembro, é o último dia para os gestores contestarem as estimativas apuradas pelo IBGE. Os prefeitos a serem eleitos ou reeleitos já sabem de antemão que só poderão contar nos dois primeiros anos, o mesmo coeficiente de 2018.

  

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